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IMPORTA FÁCIL CIÊNCIA

Importa Fácil Ciência é destinado a pesquisadores ou entidades que necessitem importar máquinas, equipamentos, insumos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa científica e tecnológica.

Neste serviço toda uma logística simplificadora está sendo implementada:

:: Grande uso de meio eletrônico para agilização - o cientista pedirá o seu licenciamento pela Internet na página dos Correios, pagará as despesas via boleto bancário pela Internet, o Correio fará o desembaraço via meio eletrônico, o cientista receberá sua encomenda em casa ou no seu laboratório em tempo mínimo.

:: Preços competitivos: R$150,00 pelo serviço de desembaraço aduaneiro já incluso um 1º licenciamento e R$ 25,00 por licenciamento adicional, se isto for necessário;

:: Isenção de tributos federais pela edição de Medida Provisória de nº 191 de 11 de junho 2004, sob condição de credenciamento e anuência do CNPq.

O Importa Fácil Ciência é o mais novo serviço internacional dos Correios destinado a cientistas, pesquisadores ou entidades de pesquisa cientifica ou tecnológica que necessitam importar máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa científica e tecnológica produtos [equipamentos] para apoio às atividades de pesquisa e desenvolvimento no País, com isenção dos tributos federais. O serviço está amparado pela Instrução Normativa 155 de 22 de dezembro de 1999 da SRF e pelo artigo 32 da Convenção Postal Universal.

Facilidade com entrega no brasil todo! Os Correios cuidarão da sua importação elaborando para você, cientista, os pedidos de licenciamento de importação, o desembaraço simplificado de importação, com a isenção de tributos federais, junto à Secretaria da Receita Federal e aos órgãos anuentes, finalizando com transporte e a entrega, no seu endereço conforme cadastro em nosso site. Independentemente onde sua pesquisa esteja sendo realizada no Brasil, os Correios entregam seus produtos importados de qualquer lugar do mundo. Para isso, colocamos à sua disposição a maior rede logística nacional e a experiência de quem trata anualmente cerca de dez bilhões de objetos.

Limites de peso e dimensão. O peso máximo varia de acordo com o país de origem, em geral no máximo 30 kg, com alguns países admitindo até 50 kgs. A regra geral é: a soma das dimensões não deve ultrapassar 150 cm. Exceções a essa regra podem ser estudadas individualmente, dependendo do país de origem

PROCESSO PASSO A PASSO

Passo 1 - Credenciamento

Para obter isenção de tributos, cientistas e pesquisadores deverão se credenciar no CNPq que já está considerando como habilitados para o credenciamento todos os pesquisadores detentores de Bolsa de Produtividade em Pesquisa - PQ. Basta esses usuários formalizarem o pleito mediante a emissão do TERMO DE RESPONSABILIDADE, que se encontra disponível no site http://www.cnpq.br. No site também estão disponíveis todas as informações referentes aos critérios para o pleito de credenciamento dos cientistas e pesquisadores não enquadrados nesta situação.

Passo 2 - Pós credenciamento - O que você cientista deve fazer?

Para que os Correios brasileiros possam ajudar você, solicite ao fornecedor do produto importado o envio de sua importação pelos Correios do seu país (Correio Americano, Francês, Inglês, etc.) Como os Correios internacionais formam uma rede mundial, sua encomenda chegará aos Correios brasileiros que simplificarão os processos postais e alfandegários, com a isenção de tributos federais, para as remessas postais com valor de até US$10.000,00 e farão a entrega domiciliária da sua remessa postal internacional no menor tempo mínimo possível.

1. Acesse o site http://www.cnpq.br;

2. Verifique a situação do seu credenciamento junto ao CNPq, especialmente o número de registro como credenciado (Exemplo: 920.0000/2004); esse número é importante para que você acompanhe, pela Internet, o andamento de sua importação;

3. Faça a cotação internacional de seu produto;

4. Solicite a fatura pro forma dos fornecedores;

5. Acesse o item "Auto Atendimento" para solicitar o licenciamento e desembaraço;

6. Informe com exatidão os dados da Importação, conforme a fatura pro forma;

7. Autorize os Correios a efetuar o desembaraço de sua importação;

8. Aguarde o deferimento pelo CNPq e demais órgãos anuentes da Licença Simplificada de Importação - LSI, elaborada pelos Correios;

9. Oriente o fornecedor para destinar a mercadoria em seu nome, para a Caixa Postal - CEP 05960.960;

10. Peça ao fornecedor para despachar a sua mercadoria internacional nos Correios de seu país, na modalidade expressa EMS - Express Mail Service , contendo a Fatura Comercial;

11. Confirme os valores referentes ao desembaraço aduaneiro, aos licenciamentos adicionais, a CPMF, ao ICMS e de eventuais taxas do SISCOMEX, se houverem;

12. Em nosso site http://www.correios.com.br/importafacil você obtém o boleto bancário com as despesas acima discriminadas; e de eventuais taxas do Siscomex, se houverem;

13. Efetue o pagamento do boleto bancário, pela Internet ou na agência bancaria;

14. Os Correios efetuarão o Desembaraço Simplificado de Importação -DSI

Encomenda desembaraçada, Encomenda liberada para a entrega domiciliária.

QUANTO E COMO PAGAR PELA SOLUÇÃO IMPORTA FÁCIL CIÊNCIA ?

Os Correios cobrarão uma taxa de desembaraço aduaneiro, praticada internacionalmente e prevista na Convenção Postal Universal. A taxa de desembaraço aduaneiro custará R$150,00 por desembaraço que possa ser feito com uma DSI (Declaração Simplificada de Importação). Esta taxa já inclui a elaboração de uma DSI e de um LSI (licenciamento simplificado de importação).

Licenciamentos adicionais ao 1º custarão R$ 25,00 cada. O ICMS incide sobre o valor do bem cotado pelo dólar do dia do desembaraço e o CPMF sobre todo o montante. Você pagará por boleto bancário pela Internet com toda a facilidade, não precisando ir à agências ou bancos. No boleto enviado a você será discriminado o valor da taxa de desembaraço aduaneiro, mais licenciamentos adicionais, mais ICMS mais CPMF. Você poderá pagar do seu micro, via internet, com toda a facilidade!

SEGURO - Os procedimentos de seguro são aqueles internacionalmente aceitos. Em caso de extravio ou danos, serão apurados os responsáveis e as indenizações serão providenciadas.

PROIBIÇÕES e RESTRIÇÕES

Antes de importar mercadorias, leia as seguintes observações já que a aviação civil internacional e a legislação postal proíbem o transporte de certas substâncias.

·  Os CORREIOS não transportam nenhuma substância classificada como perigosa pela IATA (International Air Transport Association). Os exemplos citados na lista de Proibições Gerais não são exaustivos, sendo necessária a confirmação da aceitabilidade de quaisquer produtos que você tenha dúvidas.

·  Além disso, nossos Clientes devem estar atentos às disposições legais emitidas pelos órgãos reguladores do comércio exterior brasileiro, que proíbem a saída do Brasil de certos tipos de mercadorias ou estabelecem restrições à importação de outros.

Se, ao final da consulta, persistirem dúvidas quanto a aceitabilidade ou no da importação de sua mercadoria pelos CORREIOS, não hesite em consultar-nos por e-mail importafacil@correios.com.br, ou acessar nossa pagina, http://www.correios.com.br/importafacil. Teremos prazer em complementar sua pesquisa.

I . PROIBIÇÕES GERAIS

01. EXPLOSIVOS
02. GASES COMPRIMIDOS, LIQUEFEITOS OU DISSOLVIDOS SOB PRESSÃO
03. LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS
04. SÓLIDOS INFLAMÁVEIS
05. SUBSTÂNCIAS OXIDANTES E PERÓXIDOS ORGÂNICOS
06. TÓXICOS (VENENOSOS) E SUBSTÂNCIAS INFECCIOSAS, OUTRAS SUBSTÂNCIAS MÉDICAS
07. MATERIAL RADIOATIVO
08. CORROSIVOS
09. PRODUTOS DIVERSOS PERIGOSOS
10. OUTRAS PROIBIÇÕES OU RESTRIÇÕES

Proibições: Além das proibições gerais: os seguintes objetos também são proibidos: Amianto; resíduos de chumbo; óleos essenciais e resinóides , aerossóis; detergente não biodegradável, pneumáticos usados.

Restrições: Além das listadas anteriormente, há restrições para: frutas frescas de casca rija, algodão bruto e detritos de algodão; tubérculos; produtos farmacêuticos e bebidos alcoólicas. Os correios não aceitam produtos que exigem temperatura controlada.

Licença de importação: São requeridas para diversos produtos, no caso de produtos para pesquisa cientifica será necessário à confecção da LSI (Licença Simplificada de Importação) para se obter a isenção de impostos. O Correios estão oferecendo esse serviço através do nosso site: http://www.correios.com.br/importaFacil/como_usar.cfm